Dica Trabalhista: Escala Irregular 12 por 36

Dica Trabalhista: Escala Irregular 12 por 36

A justiça do trabalho reconheceu as irregularidades na escala de funcionário de hospital particular e condenou o empregador ao pagamento de horas extras.

Funcionário de Hospital particular em Brasília propôs reclamação trabalhista informando uma série de irregularidades na escala 12 por 36 praticada. Em resumo, ele informou que era obrigado a trabalhar nos dias destinados às folgas do plantão.

Após verificar as provas apresentadas a 1ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente a reclamação, acolheu as irregularidades apontadas pelo trabalhador, e condenou o empregador ao pagamento de horas.

O Hospital apresentou recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que, ao final, foi negado.  Apontou o Relator, Des. Mário Macedo Fernandes Caron, que as irregularidades apontadas na escala desnaturam o regime de revezamento. Por isso, validou a sentença e confirmou a condenação do empregador ao pagamento de horas extras.

O empregador apresentou novo recurso que aguarda análise perante o Tribunal Superior do Trabalho.

Processo: 0001554-70.2017.5.10.0001

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