A empresa manteve gestante trabalhando em local insalubre sem nenhuma precau\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) condenou a empresa Sodexo do Brasil a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma trabalhadora gestante. No caso, o empregador manteve o trabalho da funcion\u00e1ria em ambiente insalubre.<\/p>\n
Segundo o Relator do caso, o Desembargador Grijalbo Coutinho: \u201ca submiss\u00e3o da obreira ao exerc\u00edcio de tais atividades colocou em risco a gestante, assim como o nascituro, sendo o dano presum\u00edvel.\u201d<\/p>\n
Afirmou ainda que: \u201ca prova revelou a ocorr\u00eancia de tratamento inadequado no meio ambiente de trabalho da reclamante. Nesse contexto, concluo que a reclamada deve indenizar a reclamante (CF, artigos 5\u00ba, inciso X e 7\u00ba, inciso XXVIII; CC, artigos 186 e 927), por danos morais.\u201d<\/p>\n
Conforme bem explicou o advogado da trabalhadora, Dr. Lu\u00eds Henrique Oliveira: \u201cEm 2019 o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 tinha julgado essa quest\u00e3o e definiu que mulheres gr\u00e1vidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Assim, por manter o trabalho da gestante em local insalubre o empregador tem sim responsabilidade, diante da exposi\u00e7\u00e3o indevida da sa\u00fade da trabalhadora.\u201d<\/p>\n
Nesse caso espec\u00edfico, o Tribunal fixou o valor de indeniza\u00e7\u00e3o no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<\/p>\n
Ap\u00f3s o julgamento, a empresa Sodexo do Brasil n\u00e3o apresentou recurso sobre esse tema, em espec\u00edfico. Por isso, a decis\u00e3o do TRT da 10\u00aa Regi\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n
Fonte: Processo 0000832-44.2019.5.10.0008<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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