O Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Goi\u00e1s, lan\u00e7ou not\u00edcia explicando o que muda para o trabalhador ap\u00f3s a incorpora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
A recente incorpora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) ao Minist\u00e9rio da Economia trouxe muitas d\u00favidas aos trabalhadores quanto aos servi\u00e7os prestados anteriormente pelo MTE, tais como emiss\u00e3o de carteiras de trabalho, requerimento de seguro-desemprego, registro profissional e den\u00fancias contra descumprimento de normas trabalhistas, entre outras.<\/p>\n
A maioria dos servi\u00e7os continua sendo prestada pelas superintend\u00eancias regionais do trabalho e emprego (SRTE), ger\u00eancias e ag\u00eancias regionais, que funcionam nos mesmos endere\u00e7os e utilizam os mesmos contatos de e-mails e telefones. O site do Minist\u00e9rio do Trabalho, no entanto, que antes era www.mte.gov.br foi alterado para www.trabalho.gov.br e, nas redes sociais (facebook e instagram), as p\u00e1ginas antes denominadas @ministeriodotrabalho agora s\u00e3o @previdenciaetrabalho.<\/p>\n
Para tirar d\u00favidas sobre o assunto, o TRT18 conversou com o chefe do Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho em Goi\u00e1s, Afonso Borges. Ele explicou que as SRTE (antigas delegacias regionais do trabalho) foram transferidas integralmente para a estrutura do Minist\u00e9rio da Economia, estando ligadas \u00e0 Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. Com poucas mudan\u00e7as, as superintend\u00eancias regionais do trabalho e emprego permanecem realizando a maioria das atividades anteriormente desempenhadas.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os mais procurados pelo trabalhador, tais como emiss\u00e3o de carteiras de trabalho e previd\u00eancia social (CTPS), requerimentos de seguro-desemprego, servi\u00e7o de oferta de empregos (Sine) e o recebimento de den\u00fancias de trabalhadores, Borges informou que n\u00e3o houve nenhuma mudan\u00e7a, eles continuam sendo oferecidos nos mesmos postos de atendimento.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n
O chefe do Setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho em Goi\u00e1s esclareceu que as mudan\u00e7as ocorreram basicamente em tr\u00eas \u00e1reas: registro sindical, trabalho do estrangeiro e economia solid\u00e1ria. O registro sindical, compet\u00eancia que era exercida pelas Se\u00e7\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, passou para o rol de atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. De igual forma, o trabalho do estrangeiro e os \u00f3rg\u00e3os do antigo MTE relacionados \u00e0 \u00e1rea de imigra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram transferidos para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. J\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es da extinta Secretaria Nacional de Economia Solid\u00e1ria passaram para a estrutura do Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
Afonso Borges afirmou tamb\u00e9m que n\u00e3o ocorreu nenhuma mudan\u00e7a quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cN\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es de ordem pr\u00e1tica no que tange \u00e0 estrutura regional do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho. A diferen\u00e7a fundamental, portanto, \u00e9 que as SRTE s\u00e3o agora vinculadas \u00e0 Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, integrantes da estrutura do Minist\u00e9rio da Economia\u201d, resumiu.<\/p>\n
J\u00e1 quanto ao registro sindical, apesar de ser agora compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, continua sendo protocolado na SRTE. Isso porque o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o tem unidade descentralizada em Goi\u00e1s para realizar o procedimento. De acordo com a Portaria Interministerial n\u00ba 1\/2019, os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia assinaram um termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das atividades de registro sindical. Dessa forma, o protocolo continua sendo feito na SRTE e o processo \u00e9 enviado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para an\u00e1lise e demais tr\u00e2mites.<\/p>\n
Vale lembrar que as atribui\u00e7\u00f5es do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o se confundem com as da Justi\u00e7a do Trabalho, encarregada de processar e julgar a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
L\u00eddia Neves \u2013 Setor de Imprensa TRT18<\/p>\n
http:\/\/www.trt18.jus.br\/portal\/noticias\/o-que-muda-para-o-trabalhador-apos-a-incorporacao-do-ministerio-do-trabalho-ao-ministerio-da-economia\/<\/p>\n
Imagem: Luis Macedo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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